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11 de Maio de 2021

Aumento de ICMS- ST sobre os ovos de páscoa tem sabor amargo

Ana Letícia Almeida, Advogado
Publicado por Ana Letícia Almeida
há 2 meses

O Estado de São Paulo majorou, no dia 13/2, com vigência para 1º/3, o ICMS-ST incidente sobre ovos de Páscoa, por meio do aumento da margem de valor agregado dos produtos quando vendidos por lojas de franquias e por determinadas marcas.

O índice de valor adicionado, antes de 60,98% (critério que prevaleceria até 30/9/2021), foi majorado, através de portaria 06/21, publicada em 13.02.2021 para vigência em 01.03.2021, em fevereiro para até 269,15% dependendo da marca do ovo de Páscoa, critério que prevaleceria até 30.09.2021. Conforme se extrai dos autos as marcas são: Cacau-show, Kopenhagen e Lindt.

Para a Associação Brasileira de Franchising o aumento violou o princípio da anterioridade que alega ser “Perversidade da ação estatal em relação ao nicho de franqueados, que contam apenas com o mês de março para a venda dos ovos de páscoa”.

O relator do agravo de instrumento concedeu antecipação de tutela à associação, para que não seja aplicado o IVA-ST previsto na Portaria CAT nº 06/2021 nas operações com ovos de Páscoa no exercício de 2021, não extinguindo o aumento mas suspendendo-o.

O Estado alega a necessidade o aumento do IMCS tendo em vista o cenário econômico onde o dólar subiu 60% de 2019 para 2021 e o IGPM, indice que acompanha os preços de diferentes atividades e etapas do processo produtivo variou acumulou alta de 28,94%, e consequentemente frente à mudança do cenário econômico e dos preços das mercadorias haveria a necessidade de aumentar o imposto também e não sobre a realidade de 2019.

O mandado de segurança e o agravo de instrumento aguardam julgamento final, mas tudo indica que no exercício de 2022 o ovo de páscoa em vez de adoçar virá com um gosto amargo.

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